Ação direta de Inconstitucionalidade. Ato estatal e conteúdo de norma Infraconstitucional. Precedente da Corte.

A pretensão de cotejo entre o ato estatal impugnado e o conteúdo de outra norma infra

Sentença estrangeira contestada. Suíça. Divórcio. Ato consular de "legalização" do documento. Atendimento do requisito da autenticação.

Ato atentatório à dignidade da justiça. Não indicação dos bens passíveis de penhora.

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Administrativo. Mandado de segurança. Alteração contratual. Concessão de rádio. Suspensão de ato.

Litisconsorte. Inobservância do artigo 191, do CPC. Ato praticado no prazo simples. Ausência de prejuízo.

Corrupção ativa. Prisão ilegal. Inexistência de ato de ofício. Oferecimento de vantagem indevida.

Apelação criminal - corrupção ativa - prisão ilegal

Habeas corpus. Substitutivo de recurso ordinário em habeas corpus. Impetração contra ato não concessivo de liminar.

Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

STF arquiva MS impetrado por empresário mineiro contra ato da CPI dos Bingos

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Licitação Ato de Adjudicação Revogação da Licitação Oportunidade e Conveniência Administrativa Interesse Público

Indígenas fazem ato no STF e defendem derrubada do marco temporal

Lideranças cobram julgamento de recursos no Supremo

Revisão da Vida Toda e o último ato republicano e de cortesia da ministra Rosa Weber

Por Murilo Aith.

CCJ aprova fim da obrigação de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso

Proposta segue para análise do Senado.

Afinal de contas, a Escritura de Cessão de Posse é um Ato Notarial proibido ou impossível?

A Escritura de Cessão de Posse formaliza a transação dos direitos da posse (que pode se dar de forma graciosa ou onerosa) e mesmo não confirmando nem estabelecendo propriedade serve para ser utilizada em ação possessória própria ou mesmo Usucapião Extrajudicial.